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ELOM 3/1991 - Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34, SUPRIME O § 3º, MODIFICA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 39 E MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 202 E 203 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Apresentação: 6 de Junho de 1991
Texto Original
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