Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 5 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
1992
Número
5
Data de Apresentação
26/06/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XXIV, ACRESCENTA MAIS UM INCISO NO ARTIGO 31 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
Indexação
EMENDA
Observação