Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 9 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
1994
Número
9
Data de Apresentação
06/12/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Indexação
EMENDA
Observação