Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 22 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2000
Número
22
Data de Apresentação
14/12/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIV DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMENDA
Observação