Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 28 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2004
Número
28
Data de Apresentação
24/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS (LEI 1450/1990)
Indexação
EMENDA
Observação