Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 31 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2006
Número
31
Data de Apresentação
31/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §1º DO ART. 55 DA LEI Nº 1450/1990.
Indexação
EMENDA
Observação