Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 32 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2006
Número
32
Data de Apresentação
15/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AO ART. 17 DA LEI Nº 1.450 DE 05/14/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS) O §5º.
Indexação
EMENDA
Observação