Projeto de Emenda a Lei Orgânica Muncipal nº 397 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Muncipal
Ano
2018
Número
397
Data de Apresentação
23/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR INCISO IV NO §2º DO ARTIGO 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada