Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 745 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2006
Número
745
Data de Apresentação
20/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ALTERA O §1º DO ARTIGO 55, DA LEI N.º 1.450/1990. (OBS. PRAZO - VETO - 15 DIAS)
Indexação
Observação