Projeto de Lei Ordinária nº 786 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
786
Data de Apresentação
14/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.299/2007, QUE INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO SUPLEMENTAR NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E EXCLUI O SEU ARTIGO 4º.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada