Emenda nº 24 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2007
Número
24
Data de Apresentação
19/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA-SE OS INCISOS I E II DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 558/2007.
Indexação
558/2007
Observação