Projeto de Lei Complementar nº 576 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
576
Data de Apresentação
24/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.PROÍBE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação
arquivado a pedido do Procurador Juridico.