Emenda nº 15 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
15
Data de Apresentação
04/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA: ACRESCENTA-SE REDAÇÃO NO TÍTULO II, O CAPITULO VII DENOMINADO SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TRÊS ARTIGOS, RENUMERANDO OS DEMAIS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO DE POSTURAS.
Indexação
Observação