Pedido de Informação nº 166 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2015
Número
166
Data de Apresentação
09/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 68, INC. XIV DA LOM, SOB PENA DE SE CARACTERIZAR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO NA FORMA DO ARTIGO 63 DA LOM.
Indexação
Observação