Emenda nº 27 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2013
Número
27
Data de Apresentação
18/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA: SUBSTITUI NO PROJETO DE LEI N° 825/2013 QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE MORADIAS POPULARES A SEREM COMERCIALIZADOS PELO MUNICÍPIO AOS DEFICIENTES", OS TERMOS "DEFICIENTES" OU "DEFICIENTES FÍSICOS" POR "PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS"
Indexação
Observação