Indicação nº 687 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
687
Data de Apresentação
03/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E AO ITERJ/RJ, UM PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO PARA ESTABELECER AS BASES TÉCNICAS OPERACIONAIS RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO DE TERRAS E ASSENTAMENTOS RURAIS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Indexação
Observação