Veto nº 317 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2011
Número
317
Data de Apresentação
19/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS GRAVES, BEM COMO EM CASO DE DEPENDENTES PORTADORES DAS MESMAS DOENÇAS.
Indexação
Observação