Emenda nº 13 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2007
Número
13
Data de Apresentação
27/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2007.
Indexação
Observação