Requerimento nº 769 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
769
Data de Apresentação
02/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO ENCAMINHANDO ANTE-PROJETO DE LEI: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR O OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETE, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇA CELÍACA E INTOLERÂNCIA A LACTOSE NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação