Indicação nº 967 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
967
Data de Apresentação
25/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROPORCIONAR BENEFÍCIOS FISCAIS AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSEGURADOS AS ISENÇÕES DOS TRIBUTOS DISCIPLINADOS PELA LEI 2037 DE 31 DE JANEIRO DE 2003.
Indexação
Observação