Indicação nº 983 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
983
Data de Apresentação
01/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER PARCELAMENTO, DE CONFORMIDADE COM O ESTIPULADO DECRETO Nº 2.962 DE SETEMBRO DE 2009, EM ATÉ 130 (CENTO E TRINTA) PARCELAS MENSAIS DOS DÉBITOS RELATIVOS AO ISS E DEMAIS DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DE MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DE SEU TITULAR OU SÓCIO.
Indexação
Observação