Projeto de Resolução nº 430 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2008
Número
430
Data de Apresentação
01/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II ITEM 11, LETRA "J" DA RESOLUÇÃO Nº 716/2006
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada