Requerimento nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a equiparação do piso salarial do auxiliar de creche (concurso público de 2011/2012) e recreador (concurso público de 2007) ao piso do magistério nacional 40 horas, conforme lei federal nº 15.326/2026.
Indexação
Observação