Indicação nº 390 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
390
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que estude a viabilidade da concessão de isenção de pagamento de IPTU e outras taxas para aposentados e pensionistas e também para doentes de Câncer em tratamento; portador de Alzheimer; portador de Parkinson; Esclerose múltipla e Esclerose lateral amiotrófica; resida consigo cônjuge dependente legal ou parente descendente e ascendente em linha reta de primeiro grau que se encontra acometido por qualquer das enfermidades anteriores.
Indexação
Observação