Projeto de Lei Ordinária nº 965 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
965
Data de Apresentação
14/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 11, DA LEI 1.724, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação