Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
162
Data de Apresentação
28/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
162
Ano
2008
Local de Origem
Legislativo
Data
24/04/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO POR TELEFONE DE CONSULTAS OU EXAMES A TODAS AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS
Indexação
Observação