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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.589, de 25 de agosto de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3589

2023

25 de Agosto de 2023

Estabelece o Dia Municipal do Skate e dá outras providências

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ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO SKATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

      Art. 1º. 
      Fica instituído o Dia Municipal do Skate, a ser comemorado anualmente no dia 4 de setembro, em todo o município de Vassouras.
        Art. 2º. 
        O Dia Municipal do Skate tem por objetivo reconhecer a importância do skate como prática esportiva, cultural e de lazer, bem como promover a conscientização sobre os benefícios desse esporte para a juventude e a comunidade em geral.
          Art. 3º. 
          No Dia Municipal do Skate, serão realizadas atividades que incentivem a participação da população, tais como competições, exposições, workshops e outras iniciativas relacionadas ao skate.
            Art. 4º. 
            O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com entidades, associações e grupos locais ligados ao skate, visando a organização e promoção das atividades relacionadas ao Dia Municipal do Skate.
              Art. 5º. 
              Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Vassouras, 25 de agosto de 2023.

                 

                Severino Ananias Dias Filho

                Prefeito

                  

                Esta Lei é originária do Projeto de Lei n° 353/2023 de autoria do Vereador Sandro Alex de Medeiros Motta.

                   
                   
                  Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                  ALERTA-SE                  , quanto as compilações:
                  O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                  PORTANTO:
                  A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.