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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 885, de 05 de maio de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

885

2015

5 de Maio de 2015

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES AO VEREADOR RODRIGO ANDRADE VAZ.

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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES AO VEREADOR RODRIGO ANDRADE VAZ.

    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

      Art. 1º. 
      Fica concedido, a pedido do Vereador Rodrigo Andrade Vaz, 30 (trinta) dias de licença por interesses particulares, sem remuneração, a partir de 05 de maio de 2015, de acordo com art. 117, inciso II do Regimento Interno e do Requerimento nº 378/2015.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Câmara Municipal de Vassouras, 05 de maio de 2015.

            

          Sandro Alex de Medeiros Motta

          Presidente

           

          Certifico que esta Resolução foi afixada em

          Local de costume em 05/05/2015

           

          Diana de Mello Vasconcellos

          Agente Administrativo

             
             
            Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


            ALERTA-SE            , quanto as compilações:
            O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

            PORTANTO:
            A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.