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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.534, de 13 de novembro de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1534

1991

13 de Novembro de 1991

ACRESCENTA AO 2º PARÁGRAFO DO ART. 18 DA LEI Nº 1099 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978, ALTERADO PELA LEI Nº 1489 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, TRÊ LOGRADOUROS.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.099, de 10 de novembro de 1978
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.489, de 19 de dezembro de 1990
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ACRESCENTA AO 2° PARÁGRAFO DO ART. 18 DA LEI Nº 1099 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978, ALTERADO PELA LEI Nº 1489 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, TRÊS LOGRADOUROS.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

      Art. 1º. 

      Acrescenta-se ao § 2° do Art. 18 da Lei n° 1.099 de 10 de novembro de 1978, alterado pela Lei n° 1.489 de 19 de dezembro de 1990, os seguintes logradouros:

        a)  

        Rua Giácomo Mancusi;

        b)  

        Rua Manoel Bernardes Netto;

        c)  

        Avenida Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos;

        Art. 2º. 

        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Prefeitura Municipal de Vassouras, em 13 de novembro de 1991.

           

          Severino Ananias Dias

          Prefeito Municipal

             
             
            Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


            ALERTA-SE            , quanto as compilações:
            O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

            PORTANTO:
            A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.