Norma Jurídica: Lei Complementar nº 39, de 19 de dezembro de 2008
INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 27, de 31 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 49, de 02 de setembro de 2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 48, de 02 de setembro de 2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 47, de 11 de dezembro de 2013
ALTERA A TABELA I DO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR N° 27 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 44, de 21 de setembro de 2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 27 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 43, de 17 de maio de 2011
ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART.179 DA LC 27/2012 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRONICAS GRAVES, BEM COMO EM CASO DE DEPENDENTES PORTADORES DAS MESMAS DOENÇAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 40, de 19 de dezembro de 2008
ALTERA O PERCENTUAL CONSTANTE DA TABELA VI, ITEM 7 DA LEI COMPLEMENTAR Nº27 DE 2002- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 38, de 07 de dezembro de 2007
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 36, de 15 de março de 2007
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ARTIGO 166 DA LEI COMPLEMENTAR N°27 DE 31/12/02 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
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