Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.462, de 22 de dezembro de 2008
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
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Norma Jurídica: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 17 de abril de 2015
ACRESCENTA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS À LEI ORGÂNICA , EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA E DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sessão Plenária: 3ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Abertura: 23 de Fevereiro de 2023
Legislatura: 52ª (2021 - 2024)
Sessão Legislativa: 3º (2023 - 2023)
Tipo: Ordinária
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Sessão Plenária: 2ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Abertura: 23 de Fevereiro de 2023
Legislatura: 52ª (2021 - 2024)
Sessão Legislativa: 3º (2023 - 2023)
Tipo: Ordinária
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Sessão Plenária: 1ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Abertura: 16 de Fevereiro de 2023
Legislatura: 52ª (2021 - 2024)
Sessão Legislativa: 3º (2023 - 2023)
Tipo: Ordinária
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Dispõe sobre adequação do Código Tributário Municipal com supedâneo no artigo 146, inciso III, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, e, Lei Complementar Federal n° 116, de 31 de julho de 2003.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.520, de 19 de dezembro de 2022
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo para exercícios passíveis de lançamento tributário e normatiza a "Mais-Valia" aos contribuintes que se regularizem perante a Administração Pública Municipal.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.532, de 28 de dezembro de 2022
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 39, de 19 de dezembro de 2008
INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 27, de 31 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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