Matéria Legislativa: Requerimento nº 341 de 2009
INDICA AO PREFEITO SUGESTÕES CONTIDAS NO ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 777 de 2006
LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VASSOURAS, OU LEI DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DE VASSOURAS, QUE REVISA, ALTERA, COMPLEMENTA A LEI DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2007
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3 E 4 AO ARTIGO 166 DA LEI COMPLEMENTAR N. 27 DE 31.12.02, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.214.498,60 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 558 de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Complementar nº 648 de 2007
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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