Matéria Legislativa: Projeto de Lei Complementar nº 1149 de 2013
ALTERA A TABELA I DO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR N° 27 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Legislativa: Indicação nº 765 de 2009
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 942 de 2009
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 776 de 2010
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011
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Matéria Legislativa: Requerimento nº 556 de 2010
REQUERIMENTO: REITERA A SEGUINTE INDICAÇÃO: IND Nº 765/2009 NA QUAL SOLICITEI UMA REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Matéria Legislativa: Projeto de Lei Complementar nº 441 de 2008
ALTERA O PERCENTUAL CONSTANTE DA TABELA VI, ITEM 7 DA LEI COMPLEMENTAR Nº27 DE 2002- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Legislativa: Requerimento nº 341 de 2009
INDICA AO PREFEITO SUGESTÕES CONTIDAS NO ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 777 de 2006
LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VASSOURAS, OU LEI DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DE VASSOURAS, QUE REVISA, ALTERA, COMPLEMENTA A LEI DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2007
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3 E 4 AO ARTIGO 166 DA LEI COMPLEMENTAR N. 27 DE 31.12.02, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.214.498,60 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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