Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2018
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Orçamento do exercício de 2019.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Complementar nº 452 de 2017
[RETIRADO PELO AUTOR] PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 646 de 2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 647 de 2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 667 de 2017
[RETIRADO PELO AUTOR] INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 688 de 2017
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 732 de 2017
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2014
REGULAMENTA O INCISO III, DO ART. 172, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL, BEM ASSIM SOBRE A NÃO PROPOSITURA OU DESISTÊNCIA DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL E/OU RESPECTIVOS RECURSOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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