Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.754, de 11 de junho de 2014
REGULAMENTA O INCISO III, DO ART. 172, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL, BEM ASSIM SOBRE A NÃO PROPOSITURA OU DESISTÊNCIA DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL E/OU RESPECTIVOS RECURSOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.756, de 30 de junho de 2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de julho de 2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.835, de 04 de novembro de 2015
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.841, de 17 de dezembro de 2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA OS EXERCÍCIOS 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.859, de 13 de julho de 2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.873, de 20 de dezembro de 2016
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL DE TRIBUTOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.941, de 12 de dezembro de 2017
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.958, de 26 de dezembro de 2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.006, de 13 de agosto de 2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original: Clique aqui