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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 3129 2019 2 de Julho de 2019 Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes do Ensino Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio ou Técnico junto ao Poder Executivo do Município de Vassouras e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3128 2019 2 de Julho de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino como incentivo aos servidores públicos municipais (estatutários ou celetistas) e seus dependentes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3127 2019 1 de Julho de 2019 Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3126 2019 1 de Julho de 2019 Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3125 2019 1 de Julho de 2019 Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias, distribuidoras e laboratórios farmacêuticos no descarte na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3124 2019 1 de Julho de 2019 Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Empreendedorismo" e a "Semana Municipal do Empreendedorismo". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3123 2019 1 de Julho de 2019 Institui no Município de Vassouras a Política de Arrecadação e Distribuição Gratuita de Medicamentos "Farmácia Compartilhada" e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3122 2019 1 de Julho de 2019 Institui a Carteira de Produtor Rural do Município de Vassouras, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3121 2019 1 de Julho de 2019 Altera os Itens B e C do Anexo I da Lei nº 3.064/2019. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 935 2019 28 de Junho de 2019 Fixa os valores para a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.