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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 3222 2020 15 de Julho de 2020 Altera o art.43 da Lei nº 3037, de 26 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural do Município de Vassouras. Estabelece o processo para Tombamento e Registro dos Bens de natureza material e imaterial, no âmbito municipal. Cria o Departamento de Patrimônio Cultural - DEPAC, institui o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Vassouras - COMPPCV e o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUNPAC e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3221 2020 15 de Julho de 2020 Dá denominação de Padre Maurice Philippe Perron ao trecho de Rua a partir do final da Rua Vereador Antônio Damásio, no Eco Park, no bairro Campo Limpo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3220 2020 15 de Julho de 2020 Dá denominação de Pastor Waldir Freitas de Oliveira à Rua Projetada A, no bairro Residência. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3219 2020 10 de Julho de 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 241.835,00 (Duzentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Trinta e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3218 2020 26 de Junho de 2020 Dá a denominação de Pastor Manoel Elias Pereira à antiga Rua A, localizada no Loteamento Eco Park, no Campo Limpo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3217 2020 26 de Junho de 2020 Altera Artigos e Incisos da Lei nº 3.041/2018 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3216 2020 26 de Junho de 2020 Dispõe sobre serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros no Município de Vassouras e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3215 2020 26 de Junho de 2020 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO NAS TAXAS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 57/2017 E ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR 62/2018 E PELA LEI 3.054/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3214 2020 26 de Junho de 2020 INSTITUI SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ISSQN, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 151, INCISO I, DO CTN. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3213 2020 26 de Junho de 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 5.588.954,36 (Cinco Milhões, Quinhentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 947 2020 16 de Junho de 2020 Dispõe sobre a denominação do Espaço Recreativo Dulcelina Mendes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3212 2020 10 de Junho de 2020 PROJETO DE LEI: Dispõe sobre alteração da ementa e arts. 1º, 3º, §1º e §3º, 4º, 5º, I, “a” e § 1º, 6º, §1º e §2º, 7º, 8º, 9ª, 10º, §Ú, 11, 12, 13, II e III, 14, I e II, §1º e §2º e 15 da Lei nº 2.914, de 01 de setembro de 2017 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3211 2020 27 de Maio de 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 4.656.710,51 (Quatro Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Dez Reais e Cinquenta e Um Centavos) e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3210 2020 27 de Maio de 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.105.161,00 (Um Milhão, Cento e Cinco Mil, Cento e Sessenta e Um Reais) e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3209 2020 27 de Maio de 2020 Dispõe sobre os critérios e prazos para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Vassouras, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3208 2020 27 de Maio de 2020 Institui suspensão da exigibilidade do crédito tributário do ISSQN, conforme preconiza o artigo 151, inciso I, do CTN. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3207 2020 27 de Maio de 2020 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Vassouras/RJ, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3206 2020 27 de Maio de 2020 Dispõe sobre a criação e organização interna do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3205 2020 19 de Maio de 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 7.165.194,05 (Sete Milhões, Cento e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Noventa e Quatro Reais e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3204 2020 7 de Maio de 2020 Altera o Inciso V, do Artigo 1º da Lei nº 3054, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 68 2020 7 de Maio de 2020 Altera o Item 9 e os Subitens 9.01, 9.02 e 9.03 da Tabela III da Lei Complementar nº 57/2017 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 946 2020 14 de Abril de 2020 Concede licença por motivos de saúde ao Vereador Silvio Leal Soares. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3203 2020 7 de Abril de 2020 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes do cargo de arquiteto e engenheiro. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3202 2020 6 de Abril de 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3201 2020 6 de Abril de 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 10.977.809,12 (Dez Milhões, Novecentos e Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Nove Reais e Doze Centavos) e dá outras correlatas providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3200 2020 6 de Abril de 2020 Dispõe sobre a criação do Plano Educação Ambiental do Município de Vassouras. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3199 2020 6 de Abril de 2020 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Vassouras, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 67 2020 6 de Abril de 2020 Dispõe sobre exclusão das letras F, G, e H do artigo 19 do artigo 46 ao artigo 74 por força de alteração da Constituição Federal e alteração do item I, II e III, estabelecido no artigo 83 da Lei Complementar 51 de 27 de abril de 2017 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 66 2020 3 de Abril de 2020 Altera o artigo 178 da Lei Complementar nº 57/2017, que cuida da Taxa de Fiscalização de Localização de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento – TFL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3198 2020 31 de Março de 2020 Dispõe sobre a criação do Departamento de Análise, Aprovação e Fiscalização do Uso do solo - (DAAFS) e institui o Conselho Municipal de Urbanismo de Vassouras (CMUV). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3197 2020 31 de Março de 2020 Altera a Lei nº 3.083, de 02 de abril de 2019, em seu anexo único que será Anexo I e cria o Anexo II da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3196 2020 31 de Março de 2020 Dá a denominação de Praça Élide Benatti do Val a uma praça existente nos fundos da área de terras nº 12, sem determinação de medidas e confrontando nos fundos com antiga Estrada de Ferro Central do Brasil e de frente 7,00m com as servidões existentes, denominadas de Dacio Ribeiro do Val, em Andrade Costa. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3195 2020 31 de Março de 2020 Cria Escola Municipal de Educação Básica no município de Vassouras, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3194 2020 31 de Março de 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários, comerciais, templos religiosos e estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Vassouras. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3193 2020 31 de Março de 2020 Dispõe sobre edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no âmbito do município de Vassouras e dá outras correlatas providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3192 2020 31 de Março de 2020 Dá a denominação de Dacio Ribeiro do Val às servidões existentes ao caminho do Planalto do loteamento denominado "Jardim Galo Branco", situado no perímetro urbano de Andrade Costa, em Vassouras. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3191 2020 26 de Março de 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3190 2020 26 de Março de 2020 Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3189 2020 26 de Março de 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3188 2020 26 de Março de 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 50.043,22 (Cinquenta Mil, Quarenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3187 2020 26 de Março de 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 366.910,67 (Trezentos e Sessenta e seis Mil, Novecentos e Dez Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3186 2020 24 de Março de 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 11.560.819,09 (Onze Milhões, Quinhentos e Sessenta Mil, Oitocentos e Dezenove Reais e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3185 2020 23 de Março de 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 402.000,00 (Quatrocentos e Dois Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3184 2020 23 de Março de 2020 Institui o Programo Bolsa- Atleta no âmbito do Município de Vassouras e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3183 2020 4 de Março de 2020 Dá a denominação de Rua Lamego à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 40, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 63, sendo interrompida pela Rua Amarante, e posteriormente, finalizando sua continuidade na lateral esquerda do lote nº 89, na Toca dos Leões, em Vassouras. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3182 2020 4 de Março de 2020 Dá a denominação de Avenida João Ferreira Nunes à Avenida localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia com seu acesso pela RJ 127 no lote nº 1, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 315, acessando a extensão da Avenida Expedicionário Osvaldo de Almeida Ramos, popularmente conhecida como Antiga Linha, na Toca dos Leões, em Vassouras. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3181 2020 4 de Março de 2020 Dá a denominação de Manoel Ribeiro de Souza à rua paralela ao Rio Paraíba do Sul e aos lotes 01 a 22 confrontantes com a Rua Joaquim Ribeiro e perpendicular à Rua Joaquim Monteiro, em Aliança. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3180 2020 4 de Março de 2020 Dá a denominação de Abigail Moreira Ribeiro à rua paralela ao Rio Paraíba do Sul e aos lotes 23 a 39 e perpendicular às Ruas Joaquim Monteiro, Nelson Ribeiro e Dona Rosa, em Aliança. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3179 2020 4 de Março de 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar aos Agentes de Combate à Endemias, incentivo financeiro anual e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3178 2020 4 de Março de 2020 Dá a denominação de Rua do Porto à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 297, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 307 na Toca dos Leões, em Vassouras. Norma sem alterações posteriores.