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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 3063 2019 28 de Fevereiro de 2019 Fica obrigada a inclusão na grade curricular do Ensino Fundamental das Redes de Ensino Público e Privado do Município de Vassouras as matérias de Educação Moral e Cívica e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 929 2019 22 de Fevereiro de 2019 Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3062 2019 7 de Fevereiro de 2019 Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade da Prefeitura e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3061 2019 28 de Janeiro de 2019 Dispõe sobre a criação da Capela Mortuária Municipal e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3060 2019 28 de Janeiro de 2019 Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade da Prefeitura e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3057 2018 26 de Dezembro de 2018 Orça a Receita e fixa a Despesa para o Orçamento do exercício de 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 62 2018 21 de Dezembro de 2018 Altera artigos e as tabelas II, IV, V, VI, VII, IX, X, XI, XV e XVII, da Lei Complementar nº 57/2017 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 61 2018 21 de Dezembro de 2018 Extingue a Autarquia de Saneamento do Município de Vassouras - SAMUVAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3056 2018 19 de Dezembro de 2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ, AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF-AB), CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E NA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3055 2018 19 de Dezembro de 2018 Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº 3006/2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.