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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Deliberação nº 8, de 04 de dezembro de 1947
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 7, de 04 de dezembro de 1947
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 6, de 04 de dezembro de 1947
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.250,00. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 5, de 25 de novembro de 1947
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER SEM MULTA OS IMPOSTOS ATRASADOS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1948. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 4, de 24 de novembro de 1947
Ementa: CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 3, de 24 de novembro de 1947
Ementa: DISPÕE SOBRE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 2, de 24 de novembro de 1947
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1947. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 1, de 08 de novembro de 1947
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 175.506,00. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 44, de 20 de maio de 1944
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A ANULAR PARTE DO EMPENHO 1491. |
Norma sem alterações posteriores. |