SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Deliberação nº 510, de 20 de dezembro de 1962 Ementa: FICA VEDADA A ATRIBUIÇÃO DE NOME DE PESSOAS VIVAS OU DE DATAS RELACIONADAS COM FATOS DA HISTÓRIA POLITICA CONTEMPORÂNEA DO PAÍS, E LOGRADOUROS PÚBLICOS OU A QUAISQUER COMETIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 508, de 19 de dezembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.034.252,40.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 509, de 15 de dezembro de 1962 Ementa: FICA O PREFEITO AUTORIZADO A CONCEDER UM ABONO DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 97, de 14 de dezembro de 1962 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO DE CR$ 21.500,00.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 507, de 07 de dezembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 505, de 06 de dezembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO DE CR$ 951.838,90.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 504, de 05 de dezembro de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER SEM MULTA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES DO EXTINTO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 503, de 30 de novembro de 1962 Ementa: ALTERA A TABELA DE PREÇOS DAS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS ESTAÇÃO-HOSPITAL E ESTAÇÃO-MONUMENTO DO CENTENÁRIO, MANTIDAS PELA VIAÇÃO PROGRESSO LTDA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 502, de 30 de novembro de 1962 Ementa: DENOMINA A PONTE QUE ATRAVESSA O CÓRREGO DA RUA FRANCISCO RODRIGUES.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 501, de 28 de novembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 356/1957.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 500, de 23 de novembro de 1962 Ementa: MODIFICA AS TABELAS ANEXAS DA LEI Nº 431/1959.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 499, de 23 de novembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DOS DÉBITOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA, INCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E JULGADOS INCOBRÁVEIS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.318,40.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 498, de 24 de setembro de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS À SOCIEDADE FEMININA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 497, de 13 de setembro de 1962 Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSÃO A LAUREANA DOS SANTOS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 496, de 12 de setembro de 1962 Ementa: CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTOS À MITRA DIOCESANA DE VALENÇA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 96, de 05 de setembro de 1962 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO A INICIAR EM 1º DE FEVEREIRO DE 1963.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 495, de 16 de agosto de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 494, de 16 de agosto de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 493, de 31 de julho de 1962 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 492, de 31 de julho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 491, de 27 de julho de 1962 Ementa: MODIFICA A DELIBERAÇÃO Nº 488/1962.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 95, de 20 de julho de 1962 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO DE CR$ 30.000,00 SUPLEMENTAR.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 490, de 19 de julho de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO DE R$ 5.984.087.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 489, de 19 de junho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTO EM VENCIMENTOS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 488, de 19 de junho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 94, de 15 de junho de 1962 Ementa: AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS APLICA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 14, 15 E 24 DA DELIBERAÇÃO Nº 487 DE 14 DE JUNHO DE 1962.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 487, de 14 de junho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 486, de 04 de junho de 1962 Ementa: RECONHECE O CRÉDITO REFERENTE A EXERCÍCIOS FINDOS DE 1958 E 1959.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 485, de 04 de junho de 1962 Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 484, de 30 de maio de 1962 Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 483, de 29 de maio de 1962 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR ESCRITURA DE RESCISÃO DE DOAÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 482, de 28 de maio de 1962 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A DOAR ÁREA DE TERRA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 25 de maio de 1962 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR DUVALDINO FERREIRA DE SOUZA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 25 de maio de 1962 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ATALIBA DE CARVALHO LIMA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 27 de abril de 1962 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR MORACY FRANCO, PREFEITO MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 481, de 09 de abril de 1962 Ementa: FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 476 DE 1962.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 480, de 09 de abril de 1962 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 90, de 06 de abril de 1962 Ementa: FICAM APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO SENHOR PREFEITO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1961.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 89, de 30 de março de 1962 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. LUIZ VASCONCELLOS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 23 de março de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 87, de 16 de março de 1962 Ementa: CONCEDE UMA LICENÇA POR TEMPO INDETERMINADO AO VEREADOR JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 479, de 12 de fevereiro de 1962 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANMISSÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 86, de 26 de janeiro de 1962 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DEPUTADO OSMAR CUNHA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 478, de 18 de janeiro de 1962 Ementa: FIXA PADRÕES INICIAIS DE VENCIMENTO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 85, de 17 de janeiro de 1962 Ementa: CONCEDE AUMENTO PARA O OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 477, de 02 de janeiro de 1962 Ementa: CRIA O CONSELHO DE CONTRIBUITES.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 476, de 02 de janeiro de 1962 Ementa: CRIA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 475, de 02 de janeiro de 1962 Ementa: CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE IMÓVEIS FORA DO PERÍMETRO URBANO DOS DISTRITOS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 474, de 02 de janeiro de 1962 Ementa: FACULTA AOS CONTRIBUINTE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 84, de 29 de novembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO DE CR$ 7.000,00.	Norma sem alterações posteriores.

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