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Normas Jurídicas Relacionamentos
Deliberação nº 523, de 29 de abril de 1963
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA: RUA NILO PEÇANHA.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 522, de 24 de abril de 1963
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE TESOUREIRO DE AGÊNCIA.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 521, de 24 de abril de 1963
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ATENDER AOS PEDIDOS DE LEGALIZAÇÃO DE PRÉDIOS EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 520, de 24 de abril de 1963
Ementa:
DENOMINA A ATUAL RUA 5 DE JULHO: RUA DR. ÁLVARO ALVIM.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 519, de 23 de abril de 1963
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 736.562,60.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 518, de 22 de abril de 1963
Ementa:
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA "ESPORTE CLUBE 15 DE NOVEMBRO".
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 517, de 22 de abril de 1963
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL AVALIADOR.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 100, de 19 de abril de 1963
Ementa:
SERÁ COLOCADO NA SALA DE SESSÃO DA CÂMARA MUNICICPAL DE VASSOURAS O RETRATO DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. GETÚLIO DORNELLES VARGAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 516, de 15 de abril de 1963
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO A CRIAR VINTE VAGAS DE PROFESSOR CONTRATADO PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 515, de 02 de abril de 1963
Ementa:
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO "MUNICIPAL SERENATA CLUBE".
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 514, de 02 de abril de 1963
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CAMIONETA - RURAL WILLYS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 99, de 29 de março de 1963
Ementa:
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GERALDO LOPES PEREIRA.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 513, de 15 de março de 1963
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, SEM MULTA, ATÉ O DIA 15 DE ABRIL VINDOURO, TODOS OS IMPOSTOS EM ATRASO.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 98, de 08 de fevereiro de 1963
Ementa:
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GERSON BALLIARD.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 512, de 28 de dezembro de 1962
Ementa:
FICA RECONHECIDA A DÍVIDA CONSTANTE DOS PROCESSOS, FICHAS, NÚMEROS 2036/62 E 2795/62.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 511, de 28 de dezembro de 1962
Ementa:
CONCEDE PENSÃO MENSAL A MARIETTA DO ESPÍRITO SANTO MEDEIROS.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 510, de 20 de dezembro de 1962
Ementa:
FICA VEDADA A ATRIBUIÇÃO DE NOME DE PESSOAS VIVAS OU DE DATAS RELACIONADAS COM FATOS DA HISTÓRIA POLITICA CONTEMPORÂNEA DO PAÍS, E LOGRADOUROS PÚBLICOS OU A QUAISQUER COMETIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 508, de 19 de dezembro de 1962
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.034.252,40.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 509, de 15 de dezembro de 1962
Ementa:
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A CONCEDER UM ABONO DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 97, de 14 de dezembro de 1962
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO DE CR$ 21.500,00.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 507, de 07 de dezembro de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 505, de 06 de dezembro de 1962
Ementa:
ABRE CRÉDITO DE CR$ 951.838,90.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 504, de 05 de dezembro de 1962
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER SEM MULTA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES DO EXTINTO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 503, de 30 de novembro de 1962
Ementa:
ALTERA A TABELA DE PREÇOS DAS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS ESTAÇÃO-HOSPITAL E ESTAÇÃO-MONUMENTO DO CENTENÁRIO, MANTIDAS PELA VIAÇÃO PROGRESSO LTDA.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 502, de 30 de novembro de 1962
Ementa:
DENOMINA A PONTE QUE ATRAVESSA O CÓRREGO DA RUA FRANCISCO RODRIGUES.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 501, de 28 de novembro de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 356/1957.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 500, de 23 de novembro de 1962
Ementa:
MODIFICA AS TABELAS ANEXAS DA LEI Nº 431/1959.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 499, de 23 de novembro de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DOS DÉBITOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA, INCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E JULGADOS INCOBRÁVEIS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.318,40.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 498, de 24 de setembro de 1962
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS À SOCIEDADE FEMININA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 497, de 13 de setembro de 1962
Ementa:
CONCEDE PENSÃO MENSÃO A LAUREANA DOS SANTOS.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 496, de 12 de setembro de 1962
Ementa:
CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTOS À MITRA DIOCESANA DE VALENÇA.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 96, de 05 de setembro de 1962
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO A INICIAR EM 1º DE FEVEREIRO DE 1963.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 495, de 16 de agosto de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 494, de 16 de agosto de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 493, de 31 de julho de 1962
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENO.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 492, de 31 de julho de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 491, de 27 de julho de 1962
Ementa:
MODIFICA A DELIBERAÇÃO Nº 488/1962.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 95, de 20 de julho de 1962
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO DE CR$ 30.000,00 SUPLEMENTAR.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 490, de 19 de julho de 1962
Ementa:
ABRE CRÉDITO DE R$ 5.984.087.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 489, de 19 de junho de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTO EM VENCIMENTOS.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 488, de 19 de junho de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 94, de 15 de junho de 1962
Ementa:
AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS APLICA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 14, 15 E 24 DA DELIBERAÇÃO Nº 487 DE 14 DE JUNHO DE 1962.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 487, de 14 de junho de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 486, de 04 de junho de 1962
Ementa:
RECONHECE O CRÉDITO REFERENTE A EXERCÍCIOS FINDOS DE 1958 E 1959.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 485, de 04 de junho de 1962
Ementa:
CONCEDE PENSÃO MENSAL.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 484, de 30 de maio de 1962
Ementa:
CONCEDE PENSÃO MENSAL.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 483, de 29 de maio de 1962
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR ESCRITURA DE RESCISÃO DE DOAÇÃO.
 Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 482, de 28 de maio de 1962
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO A DOAR ÁREA DE TERRA.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 25 de maio de 1962
Ementa:
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR DUVALDINO FERREIRA DE SOUZA.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 25 de maio de 1962
Ementa:
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ATALIBA DE CARVALHO LIMA.
 Norma sem alterações posteriores.