SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Deliberação nº 640, de 13 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A ARRECADAR IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 639, de 13 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A DOAR REDE ELÉTRICA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 638, de 02 de junho de 1966 Ementa: MODIFICA A DELIBERAÇÃO Nº 633.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 637, de 02 de junho de 1966 Ementa: EFETIVA FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS INTERINOS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 636, de 02 de junho de 1966 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 517 DE 22 DE ABRIL DE 1963.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 635, de 02 de junho de 1966 Ementa: DENOMINAÇÃO: RUA DEPUTADO BERNARDES NETTO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 634, de 02 de junho de 1966 Ementa: DENOMINA AVENIDA GOVERNADOR PAULO TORRES A ATUAL RUA FRANCISCO RODRIGUES.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 633, de 02 de junho de 1966 Ementa: INSTITUI VENCIMENTOS E SALÁRIOS MÓVEIS, CALCULADOS SBRE PERCENTUAIS DO VIGENTE SALÁRIO MÍNIMO NA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 632, de 02 de junho de 1966 Ementa: CRIA CARGOS DE AGENTE FISCAL E TESOUREIRO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 631, de 02 de junho de 1966 Ementa: CRIA VAGAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO E EFETIVA PROFESSORES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 146, de 02 de junho de 1966 Ementa: CRIA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS UM CARGO DE DATILÓGRAFO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 630, de 30 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER, PARA USO PERPÉTUO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE À S.A. FORÇA E LUZ VERA CRUZ.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 629, de 20 de maio de 1966 Ementa: CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-SERVIDOR JOSÉ DOS SANTOS PATO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 628, de 20 de maio de 1966 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE CAMPO PINHEIROS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 145, de 12 de maio de 1966 Ementa: CONCEDE CIDADANIA VASSOURENSE AO SENHOR GENERAL RAUL DE ALBUQUERQUE.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 144, de 12 de maio de 1966 Ementa: CONCEDE CIDADANIA VASSOURENSE AO SENHOR MARECHAL ADHEMAR DE QUEIRÓZ.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 143, de 12 de maio de 1966 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOSÉ MARIA LIMA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 627, de 22 de abril de 1966 Ementa: DENOMINA RUA IRINEU AVELAR A ATUAL RUA DA IGREJA, EM AVELAR.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 626, de 22 de abril de 1966 Ementa: AUMENTA O PREÇO DAS PASSAGENS DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 625, de 06 de abril de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 624, de 06 de abril de 1966 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS OS IMPOSTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 623, de 06 de abril de 1966 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO ORFANATO NOSSA SENHORA APARECIDA, DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 142, de 06 de abril de 1966 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO VEREADOR ADRIÃO ALVES DA COSTA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 141, de 06 de abril de 1966 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. JOSÉ PAULO DE AZEVEDO SODRÉ.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 140, de 31 de março de 1966 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1965.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 622, de 28 de março de 1966 Ementa: DENOMINAÇÃO: AVENIDA OZÓRIO DUQUE ESTRADA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 621, de 28 de março de 1966 Ementa: CLASSIFICA OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 620, de 28 de março de 1966 Ementa: DENOMINAÇÃO: LADEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 619, de 28 de março de 1966 Ementa: CONCEDE PENSÃO: MARTA PEREIRA DOS SANTOS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 618, de 28 de março de 1966 Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA: JAYME DE AZEVEDO ATHAIDE.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 139, de 24 de março de 1966 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR LAURO MECÊGO DE CASTRO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 617, de 22 de março de 1966 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO SERVIÇO SOCIAL EVANGÉLICO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 616, de 22 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS AO GINÁSIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 615, de 22 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A DOAR IMÓVEL À CONGREGAÇÃO DAS RELIGIOSAS DOS SANTOS ANJOS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 138, de 03 de março de 1966 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR SEBASTIÃO POLYBIO DE CUNHA LEAL.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 614, de 03 de fevereiro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A PERMUTAR ÁREA DA RUA NELSON RIBEIRO, EM ALIANÇA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 613, de 02 de fevereiro de 1966 Ementa: AUTORIZA A CONCEDER INDENIZAÇÃO À VIÚVA ALICIO JOSÉ WERNECK MOREIRA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 612, de 02 de fevereiro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CANCELAR OS DÉBITOS LANÇADOS SOBRE PRÉDIO ÚNCIO DE PROPRIEDADE DOS EX-PRACINHAS DA FEB, FAB E MARINHA BRASILEIRA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 610, de 28 de janeiro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO, EM 60%, DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 137, de 27 de janeiro de 1966 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 80% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 609, de 20 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A LANÇAR MÃO DE CERTA IMPORTÂNCIA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 608, de 15 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A FAZER DOAÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 607, de 15 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR PROPOSTA PARA EXECUÇÃO DA COBERTURA DE RIO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 606, de 15 de dezembro de 1965 Ementa: DENOMINA A RUA JOSÉ DA SILVEIRA GOMES.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 605, de 15 de dezembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO DE CR$ 3.074.381.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 136, de 09 de dezembro de 1965 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GERALDO LOPES PEREIRA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 135, de 09 de dezembro de 1965 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 134, de 09 de dezembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO DE CR$ 100.849.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 604, de 07 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZAR À SOCIEDADE IMOBILIARIA DE VASSOURAS REVISÃO NO LANÇAMENTO DE IMPOSTO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 602, de 26 de novembro de 1965 Ementa: MUDA A REDAÇÃO DA LEI Nº 583 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1965.	Norma sem alterações posteriores.

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