SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Deliberação nº 662, de 14 de novembro de 1966 Ementa: ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL AS VIÚVAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 661, de 14 de novembro de 1966 Ementa: DENOMINA PAVILHÃO RENATO WERNECK O PAVILHÃO FEIRA EM PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 660, de 14 de novembro de 1966 Ementa: DENOMINA RUA VEREADOR CAIO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS EM PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 659, de 10 de novembro de 1966 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO ESPORTE CLUBE TÊXTIL SÃO LUIZ.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 658, de 10 de novembro de 1966 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 657, de 10 de novembro de 1966 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 150, de 03 de novembro de 1966 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO MAESTRO LUIZ SEABRA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 149, de 03 de novembro de 1966 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE À PROFESSORA NOÊMIA TROUCHE JORDÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 656, de 04 de outubro de 1966 Ementa: AUTORIZA A LEGALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS SEM LICENÇA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 654, de 30 de setembro de 1966 Ementa: PRORROGA A DELIBERAÇÃO Nº 640 DE 30 DE SETEMBRO DE 1966.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 653, de 23 de setembro de 1966 Ementa: DENOMINA AVENIDA MINISTRO ROMEIRO NETTO A ATUAL RUA RIO BONITO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 652, de 23 de setembro de 1966 Ementa: DENOMINA RUA PREFEITO ACIOLY A RUA "D" DO LOTEAMENTO JAYME ATHAÍDE.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 651, de 23 de setembro de 1966 Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BARÃO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 650, de 23 de setembro de 1966 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA TENDA DE CARIDADE PAI OXOSSI.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 649, de 23 de setembro de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VÁRIAS RUAS DE BARÃO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 648, de 22 de setembro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO: CR$ 15.481.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 148, de 22 de setembro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO DE CR$ 60.000.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 147, de 15 de setembro de 1966 Ementa: RECLASSIFICA CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 655, de 05 de setembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS AO CLUBE DE CAMPO PINHEIROS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 647, de 11 de agosto de 1966 Ementa: UTILIDADE PÚBLICA: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BARÃO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 646, de 11 de agosto de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VÁRIAS RUAS DA LOCALIDADE DE CONRADO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 645, de 11 de agosto de 1966 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.288.602.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 644, de 02 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A ALIENAR ÁREA DE TERRAS SITUADA NO BAIRRO SANTA AMÁLIA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 643, de 01 de agosto de 1966 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA JOHN F. KENEDY.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 642, de 12 de julho de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS À SOCIEDADE CIVIL CASA DA EDUCAÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 641, de 24 de junho de 1966 Ementa: TRANSFORMA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO EM TÉCNICO DE CONTABILIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 640, de 13 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A ARRECADAR IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 639, de 13 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A DOAR REDE ELÉTRICA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 638, de 02 de junho de 1966 Ementa: MODIFICA A DELIBERAÇÃO Nº 633.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 637, de 02 de junho de 1966 Ementa: EFETIVA FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS INTERINOS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 636, de 02 de junho de 1966 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 517 DE 22 DE ABRIL DE 1963.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 635, de 02 de junho de 1966 Ementa: DENOMINAÇÃO: RUA DEPUTADO BERNARDES NETTO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 634, de 02 de junho de 1966 Ementa: DENOMINA AVENIDA GOVERNADOR PAULO TORRES A ATUAL RUA FRANCISCO RODRIGUES.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 633, de 02 de junho de 1966 Ementa: INSTITUI VENCIMENTOS E SALÁRIOS MÓVEIS, CALCULADOS SBRE PERCENTUAIS DO VIGENTE SALÁRIO MÍNIMO NA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 632, de 02 de junho de 1966 Ementa: CRIA CARGOS DE AGENTE FISCAL E TESOUREIRO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 631, de 02 de junho de 1966 Ementa: CRIA VAGAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO E EFETIVA PROFESSORES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 146, de 02 de junho de 1966 Ementa: CRIA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS UM CARGO DE DATILÓGRAFO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 630, de 30 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER, PARA USO PERPÉTUO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE À S.A. FORÇA E LUZ VERA CRUZ.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 629, de 20 de maio de 1966 Ementa: CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-SERVIDOR JOSÉ DOS SANTOS PATO.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 628, de 20 de maio de 1966 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE CAMPO PINHEIROS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 145, de 12 de maio de 1966 Ementa: CONCEDE CIDADANIA VASSOURENSE AO SENHOR GENERAL RAUL DE ALBUQUERQUE.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 144, de 12 de maio de 1966 Ementa: CONCEDE CIDADANIA VASSOURENSE AO SENHOR MARECHAL ADHEMAR DE QUEIRÓZ.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 143, de 12 de maio de 1966 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOSÉ MARIA LIMA.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 627, de 22 de abril de 1966 Ementa: DENOMINA RUA IRINEU AVELAR A ATUAL RUA DA IGREJA, EM AVELAR.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 626, de 22 de abril de 1966 Ementa: AUMENTA O PREÇO DAS PASSAGENS DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 625, de 06 de abril de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 624, de 06 de abril de 1966 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS OS IMPOSTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 623, de 06 de abril de 1966 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO ORFANATO NOSSA SENHORA APARECIDA, DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 142, de 06 de abril de 1966 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO VEREADOR ADRIÃO ALVES DA COSTA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 141, de 06 de abril de 1966 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. JOSÉ PAULO DE AZEVEDO SODRÉ.	Norma sem alterações posteriores.

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