SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.082, de 21 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOLHER SEM MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ 30 DE SETEMBRO OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 21 de junho de 1978 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ERNESTO DUBUGRAS A UM LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 09 de junho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTE, ANTERIORES A 1971.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 07 de junho de 1978 Ementa: CONVÊNIO PARA PERMISSÃO DE USO DE VIAS E IMÓVEIS PARA PASSAGEM DE OLEODUTOS QUE, ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 07 de junho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1070 DE 10 DE MARÇO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 12 de maio de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA EXPERIMENTAL, DE NATUREZA OPERACIONAL, NO CAMPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 08 de maio de 1978 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VILLA ERNESTO DE ALMEIDA A UMA RUA DE ANDRADE PINTO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 08 de maio de 1978 Ementa: CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL, SRA. ALDA CARDOSO CESAR.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 05 de maio de 1978 Ementa: CONCEDE, ÀS FAMÍLIAS DE VEREADORES FALECIDOS, AUXÍLIO DE FUNERAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 27 de abril de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 282, de 24 de abril de 1978 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GERSON BALLARD.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 12 de abril de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA NAKAR BUNUQUÊ NESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 281, de 06 de abril de 1978 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ARLINDO LOPES DE CASTILHO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 280, de 30 de março de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AS LICENÇAS DOS VEREADORES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 279, de 27 de março de 1978 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR AILTON SERGIO DO COUTO MEIRELLES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 10 de março de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 10 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO A PESSOAL ESTATUTÁRIO, INATIVOS, MAGISTÉRIO E PENSIONISTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 10 de março de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: DÁ O NOME DE MIGUEL MORAES A UMA PRAÇA DESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 09 de dezembro de 1977 Ementa: CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, SRA. IZAURA LOPES DE ARAÚJO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 09 de dezembro de 1977 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 09 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ALOJAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 09 de dezembro de 1977 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 278, de 05 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 30 de novembro de 1977 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 24 de novembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DO CR$ 264.275,00 REFERENTE AO F.N.D.U.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 18 de novembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1977, DOS TRIBUTOS VENCIDOS, SEM JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 08 de novembro de 1977 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 08 de novembro de 1977 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE CULTURA DE ARTE DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 08 de novembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA GENERAL FRIAS VILAR A UMA ESTRADA DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 277, de 07 de novembro de 1977 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO DO EXERCÍCIO DE 1974.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 21 de outubro de 1977 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA DELIBERAÇÃO Nº 954 DE 28 DE JANEIRO DE 1974 E ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 965 DE 02 DE SETEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 14 de outubro de 1977 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.048,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 30 de setembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO SPINDOLA DA SILVA A UMA RUA DO LOTEAMENTO JAYME AZEVEDO ATHAYDE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 30 de setembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECPLAN), CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE ASSITÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO FÍSICO-TERRITORIAL E REGULAMENTAÇÃO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 13 de setembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAUL GOMES DE ALMEIDA A UMA RUA DE ANDRADE COSTA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 13 de setembro de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECPLAN) E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS PRA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 13 de setembro de 1977 Ementa: AUTORIZA PEDIDOS DE LEGALIZAÇÃO DE OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 13 de setembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, PARA UTILIZAÇÃO DO TERRENO DA CHÁCARA DA HERA, ENTRE O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 11 de setembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO FAUSTINO PORTO A UMA PONTE EM AVELAR.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 05 de setembro de 1977 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR HUGO PAES GOMES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 29 de agosto de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 16 de agosto de 1977 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.552,00 NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - ORÇAMENTO VIGENTE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 20 de julho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 20 de julho de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, NO CAPITAL SOCIAL, DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO GRANDE RIO-CEASA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 06 de julho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA E CRIAÇÃO DE FUNÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, REFERENTE AO F.P.M.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 30 de junho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ESCRITURÁRIO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 30 de junho de 1977 Ementa: É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE UNIÃO DOS TRÊS REIS DO JARDIM DA MARAVILHA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 24 de junho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE I O PLANO DE GOVERNO, DEFININDO A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O QUADRIÊNIO 1977/1980.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 22 de junho de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO RAMOS MOREIRA A UMA RUA DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.

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