SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.166, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 357.576,56 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.549,42 - À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE UM SUBPOSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CONRADO, 7º DISTRITO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 321, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: FICA EXTINTO O MANDATO DO VEREADOR ANTÔNIO MELLO DE MACEDO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 30 de novembro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 30 de novembro de 1981 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º - DA DELIBERAÇÃO Nº 757 DE 07 DE OUTUBRO DE 1968.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 320, de 26 de novembro de 1981 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1979.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 23 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 20 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS POR OUTRA DE METRAGEM IDÊNTICA, DO LOTEAMENTO PARQUE DAS ACÁCIAS, EM PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 20 de novembro de 1981 Ementa: TORNA SEM EFEITO A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO, CRIADA PELA LEI Nº 1063 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1977.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 18 de novembro de 1981 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º - DE LEI Nº 1135 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980, SOBRE VALOR MÍNIMO DE IMPOSTOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 18 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, UMA MOTONIVELADORA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 20 de outubro de 1981 Ementa: CONCEDE ANISTIA PARA O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRASO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1981.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 20 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.316.900,00 A DIVERSOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 20 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 319, de 01 de outubro de 1981 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 318, de 01 de outubro de 1981 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE A SENHORA EDLA VIANA MARQUES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 317, de 01 de outubro de 1981 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE À SENHORA CÉLIA DE SOUZA LEITE CORRÊA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 316, de 01 de outubro de 1981 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE E MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. GERALDO GOMES FILHO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 17 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, SENHORA CARMEM DE FREITAS DE OLIVEIRA CURA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 22 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEEC), NA FORMA DO TERMO ANEXO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 22 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRA EM PATY DO ALFERES, DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.150, de 08 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, SUCATA, VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 16 de junho de 1981 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 04 de junho de 1981 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARINO CARNEIRO DO AMARAL O LOGRADOURO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DR. HENRIQUE BORGES E AVENIDA RUY BARBOSA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 29 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA APRIMORAR A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 26 de maio de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À MÃE DO EX-FUNCIONÁRIO ANTONIO CARLOS DUQUE CESAR.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 26 de maio de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, SRA. CARMEN MORAES LACERDA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 30 de abril de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 14 de abril de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE PERPETUAÇÃO DA SEPULTURA Nº 23, 1ª CLASSE, DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA CIDADE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 315, de 30 de março de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 19 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS PELOS LOTES Nº 477 E 478, DE RUBENS PAULO SCHLOENBACK E OUTRAS, EM PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CODERTE PARA FIXAÇÃO DE PONTOS TERMINAIS DE LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, SEM MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS DÉBITOS FISCAIS NÃO AJUIZADOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 01 de dezembro de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 26 de novembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VILA JOSÉ GONÇALVES PORTELLA À ATUAL VILA DA RUA DOMINGOS MOTTA, NO BAIRRO DO MADRUGA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 26 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 26 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À VIUVA DO EX-FUNCIONÁRIO JOSÉ MARIA NUNES FIGUEIRA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 25 de novembro de 1980 Ementa: FIXA MÍNIMO DE VALOR DOS IMPOSTOS: PREDIAL E TERRITORIAL, ALTERA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 25 de novembro de 1980 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA PAI OXALÁ, SITUADA NESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 05 de novembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA EMBAIXADOR PASCHOAL CARLOS MAGNO À ATUAL AVENIDA BRASIL, QUE LIGA O PERÍMETRO URBANO DE PATY DO ALFERES A ARCOZELO, 2º DISTRITO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 05 de novembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR SIDNEY DE MELLO FREITAS À ATUAL RUA 31 DE MARÇO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 05 de novembro de 1980 Ementa: SUPLEMENTANDO VERBAS DE CR$ 30.000,00 NA DOTAÇÃO 3.1.3.2. SERVIÇOS E ENCARGOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 15 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO (CEHAB-RJ).	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 314, de 11 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 313, de 01 de setembro de 1980 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR SYLVIO DE MENTZINGEN CORRÊA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 312, de 01 de setembro de 1980 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR PAULO PINHEIRO WERNECK.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 311, de 01 de setembro de 1980 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR ARISTIDES MENDES ACCIOLY.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 310, de 01 de setembro de 1980 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. FLÁVIO RODRIGUES SILVA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 26 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SESP) PARA FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO FELIX PACHECO (IFP).	Norma sem alterações posteriores.

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