SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.187, de 18 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ISIDORO FRANCISCO TEIXEIRA A UM LOGRADOURO DESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 18 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO SILVA A UM LOGRADOURO DESTE MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 15 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO ALBERTO MONTEIRO DE QUEIROZ AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 01 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODERTE), DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 01 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, SEM MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, OS DÉBITOS FISCAIS NÃO AJUIZADOS RELATIVOS A IMPOSTOSO MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 14 de setembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROSERVAL BENVINDO CUNHA À RUA D DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ NO BAIRRO DA 2ª RESIDÊNCIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 06 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE INDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO FELIX PACHECO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 06 de setembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. ROBERTO PIGNATARI À ALAMEDA EXISTENTE NO LOTEAMENTO PARQUE DOS PINHEIROS NESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 31 de agosto de 1982 Ementa: RECONHEDE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RESIDÊNCIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 30 de agosto de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM INSITUIÇÃO FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO TIPO INTRALIMITES, ATÉ O VALOR DE VINTE MILHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 10 de agosto de 1982 Ementa: DÁ ACESSO, POR TRANPOSIÇÃO, A CARGO QUE TIVER SUBSITUINDO O FUNCIONÁRIO QUE ASSIM O DESEJAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 01 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE EM DENOMINAR A ANTIGA RUA 5 DO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO DO RIO BONITO NA RUA DOMINGOS NUNES GONÇALVES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 326, de 28 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 325, de 28 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 25 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DAS CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A, (EM LIQUIDAÇÃO)	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 25 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAR A RUA C DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ EM RUA JOSÉ BATISTA NETO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 25 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAR A RUA D DO BAIRRO DA 2ª RESIDÊNCIA EM RUA ROSERVAL BENVINDO CUNHAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 25 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE EM DENOMINAR O ANTIGO LOGRADOURO TRAVESSA UNIÃO, NO BAIRRO MELLO AFONSO, EM PASCHOAL DA SILVA MORAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 19 de maio de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 29 de março de 1982 Ementa: CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 324, de 22 de março de 1982 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ARLINDO LOPES DE CASTILHO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 323, de 22 de março de 1982 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTICO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1978.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 322, de 03 de março de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 800.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 746.600,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CR$ 24.981,06 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.166, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 357.576,56 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.549,42 - À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE UM SUBPOSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CONRADO, 7º DISTRITO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 321, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: FICA EXTINTO O MANDATO DO VEREADOR ANTÔNIO MELLO DE MACEDO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 30 de novembro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 30 de novembro de 1981 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º - DA DELIBERAÇÃO Nº 757 DE 07 DE OUTUBRO DE 1968.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 320, de 26 de novembro de 1981 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1979.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 23 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 20 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS POR OUTRA DE METRAGEM IDÊNTICA, DO LOTEAMENTO PARQUE DAS ACÁCIAS, EM PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 20 de novembro de 1981 Ementa: TORNA SEM EFEITO A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO, CRIADA PELA LEI Nº 1063 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1977.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 18 de novembro de 1981 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º - DE LEI Nº 1135 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980, SOBRE VALOR MÍNIMO DE IMPOSTOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 18 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, UMA MOTONIVELADORA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 20 de outubro de 1981 Ementa: CONCEDE ANISTIA PARA O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRASO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1981.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 20 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.316.900,00 A DIVERSOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 20 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 319, de 01 de outubro de 1981 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 318, de 01 de outubro de 1981 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE A SENHORA EDLA VIANA MARQUES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 317, de 01 de outubro de 1981 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE À SENHORA CÉLIA DE SOUZA LEITE CORRÊA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 316, de 01 de outubro de 1981 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE E MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. GERALDO GOMES FILHO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 17 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, SENHORA CARMEM DE FREITAS DE OLIVEIRA CURA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 22 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEEC), NA FORMA DO TERMO ANEXO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 22 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRA EM PATY DO ALFERES, DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.150, de 08 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, SUCATA, VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 16 de junho de 1981 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.

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