SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 330, de 14 de novembro de 1983 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR O LEGISLATIVO VASSOURENSE NO XX ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 23 de setembro de 1983 Ementa: ALTERA SÍMBOLO DE CARGOS EM COMISSÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 1084 DE 29 DE JUNHO DE 1978 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 329, de 29 de agosto de 1983 Ementa: REJEITA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1980.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 18 de agosto de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PROFESSOR GEORGE JACOB ABDUE A UM LOGRADOURO DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 19 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO DE IMÓVEIS, ISENÇÃO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 01 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE GOVERNO, DEFININDO A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E ADMINISTRATIVO (PLANDEV) DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O PERÍODO DE 1983/1988.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 14 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 10 de maio de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VEREADOR LUIZ SORES DA SILVA A UM LOGRADOURO DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 10 de maio de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL,SRA. HERONDINA TAVARES FERNANDES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 05 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO VALE PARAÍBA - CODIVAP/RJ.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 328, de 25 de abril de 1983 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR EUNICIO ANDREIOLO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 19 de abril de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS VENCIDOS, SEM MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, ATÉ 29 DE ABRIL DE 1983, COM EXCEÇÃO APENAS DOS JÁ AJUIZADOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 08 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, SENHORA LETÍCIA DUARTE ROCHA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 28 de março de 1983 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISO E CAPÍTULO DA LEI Nº 1023 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 22 de março de 1983 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO GOIABAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 22 de março de 1983 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE AVELAR.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 327, de 14 de março de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSIDÍOS DOS VEREADORES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 09 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, SEM MULTA, MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, OS DÉBITOS FISCAIS COM EXCESSÃO APENAS DOS DÉBITOS JÁ AJUIZADOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 09 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 30 de novembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 30 de novembro de 1982 Ementa: REFERENDA CONVÊNIO Nº 01/82 DE 22 DE JUNHO DE 1982 (SERSE).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 18 de outubro de 1982 Ementa: DENOMINA TRAVESSA ALIX MEXIAS UM LOGRADOURO SITUADO NESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 18 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E A DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 18 de outubro de 1982 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE SANTA RITA, SEDIADO NESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 18 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ISIDORO FRANCISCO TEIXEIRA A UM LOGRADOURO DESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 18 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO SILVA A UM LOGRADOURO DESTE MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 15 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO ALBERTO MONTEIRO DE QUEIROZ AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 01 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODERTE), DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 01 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, SEM MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, OS DÉBITOS FISCAIS NÃO AJUIZADOS RELATIVOS A IMPOSTOSO MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 14 de setembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROSERVAL BENVINDO CUNHA À RUA D DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ NO BAIRRO DA 2ª RESIDÊNCIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 06 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE INDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO FELIX PACHECO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 06 de setembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. ROBERTO PIGNATARI À ALAMEDA EXISTENTE NO LOTEAMENTO PARQUE DOS PINHEIROS NESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 31 de agosto de 1982 Ementa: RECONHEDE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RESIDÊNCIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 30 de agosto de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM INSITUIÇÃO FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO TIPO INTRALIMITES, ATÉ O VALOR DE VINTE MILHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 10 de agosto de 1982 Ementa: DÁ ACESSO, POR TRANPOSIÇÃO, A CARGO QUE TIVER SUBSITUINDO O FUNCIONÁRIO QUE ASSIM O DESEJAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 01 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE EM DENOMINAR A ANTIGA RUA 5 DO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO DO RIO BONITO NA RUA DOMINGOS NUNES GONÇALVES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 326, de 28 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 325, de 28 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 25 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DAS CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A, (EM LIQUIDAÇÃO)	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 25 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAR A RUA C DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ EM RUA JOSÉ BATISTA NETO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 25 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAR A RUA D DO BAIRRO DA 2ª RESIDÊNCIA EM RUA ROSERVAL BENVINDO CUNHAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 25 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE EM DENOMINAR O ANTIGO LOGRADOURO TRAVESSA UNIÃO, NO BAIRRO MELLO AFONSO, EM PASCHOAL DA SILVA MORAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 19 de maio de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 29 de março de 1982 Ementa: CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 324, de 22 de março de 1982 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ARLINDO LOPES DE CASTILHO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 323, de 22 de março de 1982 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTICO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1978.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 322, de 03 de março de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 800.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 746.600,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CR$ 24.981,06 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.	Norma sem alterações posteriores.

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