SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.504, de 03 de maio de 1991 Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO ATRAVÉS DO ART. 154 DA LEI MUNICIPAL 1450.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.503, de 22 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 509, de 19 de abril de 1991 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA NO DEBATE NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS EM BRASÍLIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.502, de 16 de abril de 1991 Ementa: MODIFICA O ART. 12 DO CAPÍTULO II DA LEI Nº 1024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.501, de 11 de abril de 1991 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º, SUPRIME SEUS INCISOS E LETRAS E REVOGA O ART. 5º E SEUS INCISOS DE LEI Nº 1451 DE 26 DE ABRIL DE 1990.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.500, de 10 de abril de 1991 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 10 de abril de 1991 Ementa: DÁ O NOME DE CREONTE DE LIMA PAIXÃO À PRAÇA DE FEIRA. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.223, de 21 de julho de 2020
Lei Ordinária nº 1.498, de 22 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.497, de 08 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO PELO PESSOAL CONCURSADO E HABILITADO, ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 10/03/1990 PARA PESSOAL E APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.496, de 25 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NA ÁREA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.495, de 25 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 06 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.493, de 30 de janeiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.030.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMA DE TRABALHO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.491, de 19 de dezembro de 1990 Ementa: CONSIDERA ZONA URBANA TODAS AS ÁREAS LOCALIZADAS NO ATUAL 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.490, de 19 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.489, de 19 de dezembro de 1990 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 18 E ART. 19, ÍTEM IV DA LEI Nº 1099 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978 E REVOGA A LEI Nº 1323 DE 09/12/1986. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.099, de 10 de novembro de 1978 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.323, de 09 de dezembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.534, de 13 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 1.488, de 15 de dezembro de 1990 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: VEDA A CONCESSÃO DE AUTONOMIA DE TÁXI EM BARÃO DE VASSOURAS E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS POR UM PERÍODO DE SEIS ANOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.859.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 508, de 07 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO PÚBLICO VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 23 de novembro de 1990 Ementa: CRIA 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO DAS-3 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 13 de novembro de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.170.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 09 de novembro de 1990 Ementa: EMENDA AO CAPÍTULO VII DA LEI Nº 1450 DE 05 DE ABRIL DE 1990.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 08 de novembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO À VENDA DE SUCATAS EM GERAL E VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 06 de novembro de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.950.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.480, de 19 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.479, de 15 de outubro de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 26.650.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.478, de 02 de outubro de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.477, de 26 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.476, de 20 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 19 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 18 de setembro de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 18 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 14 de setembro de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 560.000,00 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 1990.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 13 de setembro de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.940.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 507, de 13 de setembro de 1990 Ementa: FIXA EM 4º DA RECEITA MENSAL DO MUNICÍPIO OU ATÉ 15% DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1990.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 12 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR OS RECURSOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS NO MERCADO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 506, de 11 de setembro de 1990 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 505, de 28 de agosto de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 27 de agosto de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.800.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 21 de agosto de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ABEL JOSÉ MACHADO À ATUAL ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO GOMES, EM MASSAMBARÁ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 14 de agosto de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.100.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.466, de 07 de agosto de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 16.910.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.465, de 10 de julho de 1990 Ementa: DÁ O NOME DE PROFESSOR MARCELO DE ALCÂNTARA PINTO A UMA RUA DESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 27 de junho de 1990 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM X DO ART. 71 DA LEI Nº 1450 DE 05 DE ABRIL DE 1990.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.463, de 22 de junho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 22 de junho de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.830.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.461, de 12 de junho de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.960.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 12 de junho de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 400.000,00 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO - PROGRAMA DE 1990.	Norma sem alterações posteriores.

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