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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 514, de 10 de setembro de 1991
Ementa:
CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 513, de 30 de agosto de 1991
Ementa:
FIXA EM 4% DA RECEITA MENSAL DO MUNICÍPIO OU ATÉ 15% DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1991.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.523, de 27 de agosto de 1991
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CULTURA DE VASSOURAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 20 de agosto de 1991
Ementa:
SUPRIME AS LETRAS "C" E "E" DO ITEM II DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1514 DE 01 DE JULHO DE 1991.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.521, de 20 de agosto de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E O ÍNDICE DE VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1991 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 20 de agosto de 1991
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 128.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMA DE TRABALHO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 16 de agosto de 1991
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE VERA FRANCISCA FERNANDES GOMES AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ARISTIDES LOBO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.485, de 28 de setembro de 2022
Resolução nº 512, de 16 de agosto de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.518, de 13 de agosto de 1991
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1516 DE 12 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 07 de agosto de 1991
Ementa:
INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA (UR) DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 12 de julho de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S. E DÁ PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 08 de julho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVÎDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 01 de julho de 1991
Ementa:
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLOSCENTE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 29 de junho de 1991
Ementa:
ESTABELE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TERMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.512, de 28 de junho de 1991
Ementa:
MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 1084 DE 29 DE JUNHO DE 1978 E ALTERADA PELA LEI Nº 1406 DE 31 DE JANEIRO DE 1989 EM SEU ANEXO I, SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 27 de junho de 1991
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 18.000.000 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1991.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 20 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E O ÍNDICE DE VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA PÁRA O PERÍODO DE JUNHO E JULHO DE 1991 AOS SERVIDORES MUNINICIPAIS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 06 de junho de 1991
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34, SUPRIME O 3º PARÁGRAFO, MODIFICA A REDAÇÃO DO 5º PARÁGRAFO DO ART. 39, MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 202 E 203, TODOS DA LEI Nº 1450, DE 05 DE ABRIL DE 1990.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 29 de maio de 1991
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1451 DE 26 DE ABRIL DE 1990, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI Nº 1501 DE 11 DE ABRIL DE 1991.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 28 de maio de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E A VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA A SER DIVULGADA PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 511, de 24 de maio de 1991
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1989.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 510, de 24 de maio de 1991
Ementa:
FIXA EM 15% DOS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1991.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 09 de maio de 1991
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 13.000.000,00 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS ESTABELECIDAS NA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1991.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 03 de maio de 1991
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.504, de 03 de maio de 1991
Ementa:
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO ATRAVÉS DO ART. 154 DA LEI MUNICIPAL 1450.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.503, de 22 de abril de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 509, de 19 de abril de 1991
Ementa:
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA NO DEBATE NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS EM BRASÍLIA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.502, de 16 de abril de 1991
Ementa:
MODIFICA O ART. 12 DO CAPÍTULO II DA LEI Nº 1024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.501, de 11 de abril de 1991
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º, SUPRIME SEUS INCISOS E LETRAS E REVOGA O ART. 5º E SEUS INCISOS DE LEI Nº 1451 DE 26 DE ABRIL DE 1990.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.500, de 10 de abril de 1991
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 10 de abril de 1991
Ementa:
DÁ O NOME DE CREONTE DE LIMA PAIXÃO À PRAÇA DE FEIRA.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1.498, de 22 de março de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.497, de 08 de março de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO PELO PESSOAL CONCURSADO E HABILITADO, ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 10/03/1990 PARA PESSOAL E APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.496, de 25 de fevereiro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NA ÁREA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.495, de 25 de fevereiro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 06 de fevereiro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.493, de 30 de janeiro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 27 de dezembro de 1990
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.030.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMA DE TRABALHO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.491, de 19 de dezembro de 1990
Ementa:
CONSIDERA ZONA URBANA TODAS AS ÁREAS LOCALIZADAS NO ATUAL 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.490, de 19 de dezembro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.489, de 19 de dezembro de 1990
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 18 E ART. 19, ÍTEM IV DA LEI Nº 1099 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978 E REVOGA A LEI Nº 1323 DE 09/12/1986.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.488, de 15 de dezembro de 1990
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 14 de dezembro de 1990
Ementa:
VEDA A CONCESSÃO DE AUTONOMIA DE TÁXI EM BARÃO DE VASSOURAS E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS POR UM PERÍODO DE SEIS ANOS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 14 de dezembro de 1990
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.859.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 508, de 07 de dezembro de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO PÚBLICO VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 23 de novembro de 1990
Ementa:
CRIA 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO DAS-3 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 13 de novembro de 1990
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.170.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 09 de novembro de 1990
Ementa:
EMENDA AO CAPÍTULO VII DA LEI Nº 1450 DE 05 DE ABRIL DE 1990.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 08 de novembro de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO À VENDA DE SUCATAS EM GERAL E VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 06 de novembro de 1990
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.950.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.