SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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INSTITUI A HONRARIA “COMENDA MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE” NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS-RJ.

O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º.

Fica instituída a honraria “Comenda MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE” no Poder Legislativo do Município de Vassouras-RJ.

Art. 2º.

A homenagem instituída será outorgada às personalidades que tenham prestado serviços e se destacado no desenvolvimento, crescimento e progresso da cidade.

Parágrafo único

As personalidades escolhidas para receberem a honraria terão seus nomes aprovados em plenário pela maioria dos Vereadores.

Art. 3º.

A honraria será entregue aos agraciados na Sessão Solene do dia 29 de setembro, em comemoração as festividades de aniversário da cidade.

Art. 4º.

As despesas decorrentes com a aplicação desta Resolução, correrão à conta de dotação específica da Câmara Municipal.

Art. 5º.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vassouras, em 22 de agosto de 2023.

José Maria Vaz Capute

Presidente

Certifico que esta Resolução foi afixada em

Local de costume em 22/08/2023.

Diana de Mello Vasconcellos

Agente Administrativo

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Resolução nº 980, de 22 de agosto de 2023