Lei Ordinária nº 3.470, de 31 de agosto de 2022
Codificação | Descrição | Valor (R$) |
03.01 | Fundo Municipal de Saúde |
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10 | Saúde |
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10.301 | Atenção Básica |
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10.301.0.044 | Atenção Básica |
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10.301.0.044..1.108.000 | Atenção Básica |
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3390.30.00.1600 | Material de Consumo | R$ 256.264,52 |
3390.32.00.1600 | Material, Bem ou Serviço Distri. Gratuita | R$ 1.000.000,00 |
3390.36.00.1600 | Outros Serv T P Física | R$ 1.000.000,00 |
3390.39.00.1600 | Outros Serv T P Jurídica | R$ 3.000.000,00 |
| Total | R$ 5.256.264,52 |
Competência | Valor | Percentual | Valor Corrigido | Rendimento |
28/07/2022 | R$ 5.159.421,00 | 0,6218 | R$ 5.191.502,28 | R$ 32.081,28 |
28/08/2022 | R$ 5.191.502,28 | 0,6218 | R$ 5.223.783,04 | R$ 32.280,76 |
28/09/2022 | R$ 5.223.783,04 | 0,6218 | R$ 5.256.264,52 | R$ 32.481,48 |
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| Total de Rendimento | R$ 96.843,52 |
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| Valor do Repasse | R$ 5.159.421,00 |
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| Total Suplementação | R$ 5.256.264,52 |
* Fonte Banco Central
https://www.bcb.gov.br/estatisticas/remuneradepositospoupanca
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.