Lei Ordinária nº 3.464, de 23 de agosto de 2022
Codificação | Descrição | Valor (R$) |
10.01 | Fundo Municipal ao Idoso |
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08.241.0125.1.160 | Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa |
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3390.30.00.1501 | Material de Consumo | R$ 15.000,00 |
3390.32.00.1501 | Material de Distribuição Gratuita | R$ 15.000,00 |
3390.36.00.1501 | Outros Serv T P Física | R$ 10.000,00 |
3390.39.00.1501 | Outros Serv T P Jurídica | R$ 239.390,87 |
3390.43.00.1501 | Doações e Sociais | R$ 300.000,00 |
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| Total | R$ 579.390,87 |
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.