SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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FICA INSTITUÍDO O LOGOTIPO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º.

Fica instituído o logotipo da Câmara Municipal de Vassouras com as seguintes características: representação gráfica da fachada principal prédio da Câmara Municipal em ilustração sobre os dizeres “CAMARA DE VASSOURAS” onde “Câmara de” sobrepõe “Vassouras”, com todas as palavras escritas em letras maiúsculas, em uma cor, conforme Anexo.

§ 1º

O logotipo da Câmara não substituíra o Brasão Oficial do Município de Vassouras, que permanecerá sendo utilizado nos documentos oficiais deste Poder Legislativo.

§ 2º

O logotipo da Câmara Municipal de Vassouras será utilizado em atos oficiais e extraoficiais deste órgão.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo o seu efeito a partir de sua publicação, revogadas disposições ao contrário, especialmente a Resolução 789 de 28 de junho de 2007.

Câmara Municipal de Vassouras, em 09 de novembro de 2021.

José Maria Vaz Capute

Presidente

Certifico que esta Resolução foi afixada em

Local de costume em 09/11/2021

Bianca Costa de Almeida

Agente Administrativo

Anexo I

MODELO

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Resolução nº 961, de 09 de novembro de 2021