Lei Ordinária nº 3.279, de 29 de março de 2021
02.02 – Secretaria Municipal de Administração
09.272.0003.2005 Encargos Sociais
3190.13.01.1002 Obrigações Patronais – FGTS R$ 52.000,00
3190.13.02.1002 Obrigações Patronais – INSS R$ 180.000,00
3190.13.05.1002 Obrigações Patronais – RPPS outros municípios R$ 20.000,00
03.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade
3190.13.01.211 Obrigações Patronais – FGTS R$ 240.000,00
3190.13.02.211 Obrigações Patronais – INSS R$ 450.000,00
3190.13.05.211 Obrigações Patronais – RPPS outros municípios R$ 10.000,00
04.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0045.2012 Manutenção da Unidade
3190.13.01.1002 Obrigações Patronais – FGTS R$ 10.000,00
3190.13.02.1002 Obrigações Patronais – INSS R$ 150.000,00
3190.13.05.1002 Obrigações Patronais – RPPS outros municípios R$ 10.000,00
08.244.0049.2180 Programa Primeira Infância no Suas – Criança Feliz
3190.13.01.1002 Obrigações Patronais – FGTS R$ 10.000,00
3190.13.02.1002 Obrigações Patronais – INSS R$ 10.000,00
3190.13.05.1002 Obrigações Patronais – RPPS outros municípios R$ 10.000,00
11.10 – Fundo Municipal de Educação
12.361.0013.2889 Manutenção do Ensino Fundamental
3190.13.01.111 Obrigações Patronais – FGTS R$ 1.000,00
3190.13.02.111 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.000,00
3190.13.05.111 Obrigações Patronais – RPPS outros municípios R$ 30.000,00
3191.13.00.111 Contribuições Patronais R$ 1.000.000,00
12.365.0013.2893 Manutenção do Ensino Infantil Creche
3190.13.01.111 Obrigações Patronais – FGTS R$ 1.000,00
3190.13.02.111 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.000,00
3190.13.05.111 Obrigações Patronais – RPPS outros municípios R$ 10.000,00
12.365.0013.2895 Manutenção do Ensino Infantil pré escola
3190.13.01.111 Obrigações Patronais – FGTS R$ 1.000,00
3190.13.02.111 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.000,00
3190.13.05.111 Obrigações Patronais – RPPS outros municípios R$ 20.000,00
12.367.0014.2145 Manutenção da Educação Inclusiva
3190.13.01.111 Obrigações Patronais – FGTS R$ 1.000,00
3190.13.02.111 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.000,00
3190.13.05.111 Obrigações Patronais – RPPS outros municípios R$ 1.000,00
12.361.0012.2012 Manutenção da Unidade
3390.39.00.140 Outros Serv T P Jurídica R$ 10.000,00
05.01 – Fundo Municipal de Previdência
09.122.0050.2060 Manutenção do Fundo de Previdência
3190.13.01.410 Obrigações Patronais – FGTS R$ 1.000,00
3190.13.02.410 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.000,00
3190.13.05.410 Obrigações Patronais – RPPS outros municípios R$ 1.000,00
02.04 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.0013.1003 Construção, Ampliação e reforma de Unidades Escolares
4490.51.00.0018 Obras e Instalações R$ 10.000,00
4490.52.00.0018 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
12.365 Educação Infantil
12.365.0013.1003 Construção, Ampliação e reforma de Unidades Escolares
4490.51.00.0018 Obras e Instalações R$ 120.000,00
4490.52.00.0018 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
02.02 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2867 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura
3190.11.00.1002 Vencimento e Vant Fixas Pessoal Civil R$ 452.000,00
02.06 – Secretaria Municipal de Obras Serv Públicos e Transporte
15.451.0024.2079 Oberas Gerais de Infraestrutura
4490.51.00.0018 Obras e Instalações R$ 150.000,00
11.10 – Fundo Municipal de Educação
12.365.0013.2892 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - Pré Escola
3390.39.00.140 Outros Serv T P Jurídica R$ 10.000,00
3190.13.00.111 Obrigações Patronais R$ 1.069.000,00
03.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.00.211 Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil R$ 700.000,00
05.01 – Fundo Previdência do Município de Vassouras
09.122.0050.2060 Manutenção do Fundo de Previdência
3190.11.00.410 Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil R$ 3.000,00
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.