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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 917, de 03 de outubro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

917

2017

3 de Outubro de 2017

CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES

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CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.

    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

      Art. 1º. 

      Fica concedido o Título de Cidadania Vassourense às seguintes personalidades:

      • Dr. Vitor Marcelo Rodrigues
        Art. 2º. 

        Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal às seguintes personalidades:

        • Dr. Felipe Santa Cruz Oliveira Scaletsky
        • Exmº. Sr. Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal
          Art. 3º. 
          A Secretaria Administrativa está autorizada, com aprovação em plenário dos Projetos de Resolução individualmente, fazer uma única Resolução contendo relação dos homenageados e suas respectivas honrarias.
            Art. 4º. 
            Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               

              Câmara Municipal de Vassouras, 03 de outubro de 2017.

                

              Sandro Alex de Medeiros Motta

              Presidente

                

              Certifico que esta Resolução foi afixada em

              Local de costume em 03/10/2017

               

              Diana de Mello Vasconcellos

              Agente Administrativo

                 
                 
                Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                ALERTA-SE                , quanto as compilações:
                O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                PORTANTO:
                A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.