Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2008 | Parecer Favorável | 15/09/2008 (Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2008)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2008
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
baseado no parecer jurdico constitucional a comissão de legislação, justiça e redação final exara parecer favoravel estando hábil a colocar na pauta da ordem do dia pela Presidência.